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CÍVEL

  • Entenda as Condições Legais para a Alteração de Nome e Sobrenome

  • Futuro Enfermeiro Antecipa Graduação Para Tomar Posse Em Cargo Público

CONSUMIDOR

  • Indenização por Danos Morais Decorrente de Acusação Indevida de Furto em Supermercado

  • Indenização por Atraso de Voo: Entenda Seus Direitos

  • Desconto em Mensalidades de Cursos Online Durante a Pandemia: Um Direito do Consumidor

CRIMINAL

  • Nova Legislação Torna Perseguição, Inclusive Online, um Crime no Brasil

FAMÍLIA

  • Condenação por Alienação Parental: Uma Decisão Judicial Exemplar

  • Desmistificando a Guarda Compartilhada: O Que Você Precisa Saber

  • Entendendo a Revisão da Pensão Alimentícia: Um Caso Real de Redução

  • A Perda da Pensão Alimentícia por Comportamento Indigno: Uma Análise Jurídica

  • Entendendo a Continuidade da Pensão Alimentícia Após a Maioridade

  • Reconhecimento de Direitos Patrimoniais em União Estável Após Falecimento

PREVIDENCIÁRIO

  • Planejamento da Aposentadoria: Orientações Jurídicas Essenciais para o Futuro Financeiro

  • Compreendendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Uma Análise Detalhada para Idosos e Pessoas com Deficiência

TRABALHISTA

  • Entendendo a Estabilidade no Emprego para Gestantes: Direitos e Exceções

  • Parcelamento das Verbas Rescisórias: Uma Solução Prática em Tempos de Pandemia

  • Medidas Jurídicas para a Manutenção do Emprego e Renda Durante a Crise da COVID-19

  • Garantia de Estabilidade para Integrantes da CIPA: Condições e Exceções

  • Decisão Judicial Reforça Proteção Contra Assédio Moral e Eleva Indenização para Vítima

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