Direito dos Bens

• Ação de Usucapião: Obtem o reconhecimento judicial da aquisição da propriedade de um bem imóvel ou móvel pela posse prolongada, conforme os prazos e condições estabelecidos por lei.

• Ação de Reivindicação de Propriedade: Busca o reconhecimento judicial do direito de propriedade sobre um bem, permitindo ao proprietário reaver a posse de um bem que esteja indevidamente nas mãos de outra pessoa.

• Ação de Manutenção de Posse: Protege o possuidor contra ameaças ou perturbações à sua posse, buscando garantir que continue exercendo-a sem interferências.

• Ação de Reintegração de Posse: Recupera a posse de um bem do qual o possuidor foi ilegalmente despojado, seja por esbulho ou despejo forçado.

• Ação de Interdito Proibitório: Visa prevenir a ocorrência de uma violação ou perturbação iminente à posse de um bem, seja ele móvel ou imóvel. O possuidor, temendo ser molestado em sua posse por atos de turbação ou esbulho anunciados ou preparados, busca uma ordem judicial que proíba o réu de prosseguir com tais atos.

• Ação de Despejo: Retoma a posse de um imóvel alugado, solicitando a saída do inquilino por motivos como falta de pagamento, término do contrato de locação ou violação de cláusulas contratuais.

• Ação de Demarcação de Terras: Define, judicialmente, os limites exatos de uma propriedade, solucionando conflitos de limites com propriedades vizinhas.

• Ação de Divisão de Coisas Comuns: Promove a divisão de bens comuns (condomínio) entre coproprietários, podendo resultar na partilha física do bem ou na venda e divisão do produto entre os proprietários.

• Ação de Nunciação de Obra Nova: Obtem a paralisação de uma obra que esteja causando prejuízo ou ameaça de dano ao imóvel vizinho ou à segurança de seus ocupantes.

Como atuamos:

Abordagem Personalizada

Cada caso é único e merece uma estratégia jurídica personalizada. Atenção aos detalhes do caso e às necessidades específicas do cliente para oferecer soluções sob medida.

Excelência Jurídica

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No escritório Jéssica Medeiros Maciel Lirman Sociedade de Advocacia, entendemos que questões envolvendo bens muitas vezes têm profundas implicações pessoais e financeiras para os clientes. Portanto, nossa abordagem é sensível e humana, buscando soluções que não apenas resolvam o litígio, mas que também atendam aos objetivos de vida dos clientes.

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