Direito das Obrigações

• Ação de Cobrança: Busca o cumprimento de uma obrigação de pagar quantia certa. É utilizada quando o devedor não realiza o pagamento de uma dívida vencida.

• Ação de Execução: Visa a satisfação forçada de uma obrigação certa, líquida e exigível, por meio da apreensão e venda de bens do devedor. Pode ser fundada em título executivo extrajudicial ou judicial.

• Ação de Consignação em Pagamento: Permite ao devedor depositar judicialmente o valor devido, quando há recusa ou impossibilidade de receber por parte do credor, ou quando há dúvidas sobre quem deve receber o pagamento.

• Ação de Obrigação de Fazer/Não Fazer: Busca compelir o devedor a realizar uma determinada ação (fazer) ou a se abster de realizar algo (não fazer), conforme acordado em contrato ou determinado por lei.

• Ação de Rescisão Contratual com Perdas e Danos: Visa desfazer um contrato por descumprimento de uma das partes, com a solicitação de indenização por eventuais prejuízos sofridos.

• Ação de Revisão de Contrato: Busca a modificação dos termos contratuais em virtude de alterações significativas nas circunstâncias que influenciaram a formação do contrato, visando restabelecer seu equilíbrio.

• Ação de Prestação de Contas: Obriga quem tem o dever de administrar bens ou interesses de outrem, à apresentar e verificar as contas dessa administração.

• Ação de Anulação de Negócio Jurídico: Tem como finalidade anular um ato jurídico que foi realizado em desacordo com a lei, seja por vício no consentimento, incapacidade das partes, entre outros motivos.

• Ação de Enriquecimento sem Causa: Busca a reparação de uma situação onde uma pessoa se enriqueceu às custas de outra, sem motivo jurídico que justifique esse enriquecimento.

Como atuamos:

Consultoria e Assessoria Preventiva

Orientamos sobre a elaboração e revisão de contratos para garantir cláusulas claras e justas, minimizando riscos de litígios futuros. Aconselhamento sobre direitos e deveres em relações obrigacionais, bem como sobre as melhores práticas para evitar o inadimplemento.

Negociação e Mediação

Atuamos na resolução de conflitos por meio de negociações extrajudiciais, buscando acordos amigáveis que preservem as relações comerciais e pessoais, facilitando a comunicação entre as partes para alcançar soluções mutuamente satisfatórias.

No escritório Jéssica Medeiros Maciel Lirman Sociedade de Advocacia, temos um programa contínuo de educação legal para garantir que a equipe esteja sempre atualizada com as últimas tendências, decisões judiciais e alterações legislativas relevantes para o Direito das Obrigações. Também utilizamos a uma abordagem centrada no cliente, entendendo suas necessidades específicas, objetivos e preocupações, para oferecer soluções jurídicas personalizadas e eficazes.

Recuperação de Créditos

Implementamos estratégias jurídicas para a recuperação de créditos inadimplidos, incluindo a negociação de acordos de pagamento, ajuizamento de ações de execução e acompanhamento de processos de falência ou recuperação judicial de devedores.

Atuação em Litígios Complexos

Gerenciamos casos complexos que envolvem múltiplas partes, grandes somas de dinheiro ou questões jurídicas intrincadas, utilizando uma abordagem multidisciplinar e estratégica para alcançar os melhores resultados..

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